Inventário: como funciona, prazos, custos e quem tem direito aos bens no Brasil é uma das buscas mais urgentes no Google quando ocorre o falecimento de um familiar. Se você está passando por esse momento — ou quer se prevenir — este guia foi escrito para orientar você com clareza, segurança e linguagem humana, sem juridiquês desnecessário.
Você já se perguntou “por onde começo?” ou “quanto tempo isso vai levar?”
Vamos passo a passo.
O que é inventário e por que ele é obrigatório
O inventário é o procedimento legal usado para apurar, organizar e transferir os bens, direitos e dívidas deixados por uma pessoa após o falecimento.
Sem inventário:
- Os bens ficam bloqueados
- Não é possível vender imóveis ou veículos
- Contas e patrimônios permanecem em nome do falecido
A exigência do inventário está prevista no Código Civil e no Código de Processo Civil, garantindo segurança jurídica aos herdeiros.
Quem tem direito aos bens no inventário
Os bens são divididos conforme a ordem legal de herdeiros, observando também eventual testamento.
Em regra, têm direito:
- Cônjuge ou companheiro sobrevivente
- Filhos (herdeiros necessários)
- Pais, na ausência de filhos
- Outros parentes, conforme a ordem legal
👉 O cônjuge ou companheiro pode concorrer com os filhos, dependendo do regime de bens — ponto que costuma gerar muitas dúvidas.
Tipos de inventário: judicial ou extrajudicial
Inventário extrajudicial (em cartório)
É o caminho mais rápido e menos desgastante, quando:
- Todos os herdeiros são maiores e capazes
- Existe consenso entre eles
- Não há testamento (ou ele já foi validado judicialmente)
Mesmo em cartório, a presença de advogado é obrigatória.
Inventário judicial
O inventário judicial é necessário quando:
- Há herdeiro menor ou incapaz
- Existe conflito entre os herdeiros
- O testamento precisa ser analisado
- Não há acordo sobre a partilha
Nesse caso, o processo corre perante um juiz.
Qual é o prazo para abrir o inventário
A lei estabelece que o inventário deve ser iniciado em até 60 dias após o falecimento.
⚠️ O descumprimento desse prazo pode gerar:
- Multa no ITCMD (imposto sobre herança)
- Juros e encargos estaduais
Cada estado define o percentual da multa, o que reforça a importância de agir cedo.
Quanto custa um inventário
Essa é uma das maiores preocupações — e com razão.
Os custos geralmente envolvem:
- ITCMD (imposto estadual sobre herança)
- Honorários advocatícios
- Custas judiciais ou cartorárias
- Avaliação de bens
💡 O valor final depende do estado, do patrimônio e da complexidade (se há litígio, dívidas, bens em vários lugares etc.). Em geral, quando possível, o inventário em cartório tende a ser mais simples.
Dívidas entram no inventário?
Sim. O inventário também serve para identificar dívidas e definir como elas serão tratadas.
E um ponto que costuma trazer alívio: herdeiro não “herda dívida” além do limite da herança. Ou seja, as obrigações são pagas até onde o patrimônio do falecido alcançar, conforme as regras sucessórias e processuais aplicáveis.
O que acontece se não for feito o inventário
Adiar o inventário costuma gerar mais problemas do que soluções:
- Bens ficam indisponíveis
- Conflitos familiares se intensificam
- Custos aumentam com o tempo
- Multas e juros podem ser aplicados
Você já viu isso acontecer em alguma família próxima? É mais comum do que parece. Resolver cedo é quase sempre o caminho mais seguro.
Erros comuns em inventários
Alguns erros aparecem com frequência:
- Achar que inventário pode esperar indefinidamente
- Não considerar o regime de bens do casamento
- Esconder ou omitir bens
- Tentar resolver tudo sem orientação jurídica
Informação correta evita conflitos longos e desgastantes.
Quando procurar um advogado
Você deve buscar orientação jurídica quando:
- Existe patrimônio relevante
- Há dúvidas sobre quem herda o quê
- O falecido deixou dívidas ou testamento
- Há risco de conflito entre herdeiros
O advogado atua como organizador jurídico do processo, trazendo clareza e proteção.
Conclusão
Inventário é um processo inevitável quando existe patrimônio — mas ele pode ser conduzido com calma, respeito e clareza.
Com as informações certas, você entende como funciona, conhece prazos, antecipa custos e sabe quem tem direito aos bens, sem ficar refém de boatos ou de palpites de família.
Perguntas frequentes sobre inventário no Brasil
Todo falecimento exige inventário?
Sim, sempre que houver bens, direitos ou dívidas a serem regularizados.
Inventário em cartório é mais rápido?
Sim. Quando possível, costuma ser mais simples, rápido e econômico.
Existe multa se não abrir inventário?
Sim. O atraso pode gerar multa no ITCMD, conforme a legislação estadual.
Precisa de advogado no inventário extrajudicial?
Sim. A presença de advogado é obrigatória, mesmo no cartório.
Fontes legais e institucionais
Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) – Art. 611 (prazo de 2 meses para instaurar inventário):
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm
CNJ – Resolução 35/2007 (exige advogado/defensor em escrituras):
https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/179
Secretaria da Fazenda de SP – ITCMD (FAQ/legislação e orientações estaduais):
https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/itcmd/Paginas/perguntas-frequentes.aspx