O processo de divórcio pode parecer complicado e cheio de dúvidas, mas com as informações certas, você consegue navegar por essa fase com mais segurança. Este guia é para quem está pensando em como se divorciar ou já decidiu dar esse passo e quer entender seus direitos no divórcio.

Aqui você vai descobrir os diferentes tipos de divórcio consensual e divórcio litigioso, além de conhecer todos os documentos que precisa reunir para dar entrada no processo. Também vamos explicar como funciona a partilha de bens no divórcio e esclarecer suas dúvidas sobre pensão alimentícia e guarda dos filhos.

No final, você terá uma visão completa dos custos do divórcio e saberá exatamente o que esperar de cada etapa, desde o primeiro documento até a decisão final do juiz. Esse processo é regulamentado pela Lei do Divórcio (Lei nº 6.515/77), disponível no site oficial do Planalto:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6515.htm

Não enfrente o divórcio sozinho.
Cada caso é único, e uma orientação inicial com um advogado pode evitar erros graves na partilha de bens, guarda dos filhos e pensão.

👉 Fale agora com um Advogado Especialista em Direito de Família

Para advogados: participe da nossa Rede de Parceiros e receba leads qualificados.

 Entenda os Diferentes Tipos de Divórcio Disponíveis

Divórcio consensual e suas vantagens

O divórcio consensual acontece quando ambos os cônjuges concordam em se separar e conseguem chegar a um acordo sobre todos os pontos importantes, como partilha de bens, guarda dos filhos e pensão alimentícia. Esse tipo de divórcio traz várias vantagens significativas para o casal.

A principal vantagem é o tempo reduzido do processo. Enquanto um divórcio litigioso pode durar anos, o consensual costuma ser finalizado entre 3 a 6 meses. Os custos também são menores, já que não há necessidade de advogados separados nem audiências prolongadas.

O desgaste emocional é minimizado quando o casal opta por esse caminho. As discussões são reduzidas ao mínimo e existe maior privacidade, pois os detalhes íntimos da relação não são expostos em audiências públicas.

Para os filhos, o processo de divórcio consensual é menos traumático. Os pais podem focar no bem-estar das crianças sem brigas judiciais que afetam toda a família.

Requisitos para o divórcio consensual:

• Acordo sobre partilha de bens
• Definição clara da guarda dos filhos
• Consenso sobre pensão alimentícia
• Ambos representados por advogado (pode ser o mesmo)

Precisa de orientação jurídica?

Encontre um Advogado de Família na sua cidade e receba ajuda especializada:

👉 https://paraviverbem.com/advogados-brasil/

Divórcio litigioso quando há discordâncias

Quando o casal não consegue entrar em acordo sobre aspectos fundamentais da separação, o divórcio litigioso se torna necessário. Nessa modalidade, cada cônjuge precisa ter seu próprio advogado e o juiz decide sobre os pontos de conflito.

As principais causas que levam ao litígio incluem desacordos sobre partilha de bens no divórcio, disputas pela guarda dos filhos, valores de pensão alimentícia ou quando um dos cônjuges se recusa a aceitar a separação.

O processo litigioso é mais demorado e custoso. As audiências podem se estender por meses, com coleta de provas, depoimentos de testemunhas e perícias técnicas.

Etapas do divórcio litigioso:

• Petição inicial
• Citação do cônjuge requerido
• Contestação
• Audiência de conciliação
• Instrução processual
• Sentença judicial

Esse tipo de processo segue as regras do Código de Processo Civil, disponível no site oficial do Planalto:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm

Em casos de conflito

Fale com um advogado especializado em divórcio litigioso para garantir proteção jurídica adequada:
👉 Fale com um Advogado Parceiro

Divórcio extrajudicial em cartório

O divórcio extrajudicial é uma opção prática e econômica disponível desde 2007. Esse procedimento permite que casais se divorciem diretamente em cartório, sem passar pela Justiça, desde que atendam aos requisitos legais.

Esse procedimento foi regulamentado pela Resolução nº 35/2007 do CNJ:
https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/165

Descubra os Requisitos e Documentos Necessários

Documentos pessoais obrigatórios para o processo

O processo de divórcio exige documentação específica que comprove a identidade e estado civil dos envolvidos. Você precisa apresentar RG e CPF atualizados de ambos os cônjuges, além das certidões de nascimento originais. A certidão de casamento é obrigatória e deve ser a via original ou uma segunda via recente, emitida há no máximo 90 dias.

Para comprovar residência, apresente contas de luz, água ou telefone dos últimos três meses. Se houver mudança de nome após o casamento, certifique-se de que todos os documentos estejam consistentes. Em casos de divórcio consensual, ambas as partes devem assinar os documentos, enquanto no divórcio litigioso, cada parte apresenta sua documentação separadamente.

Certidões negativas de débitos também podem ser solicitadas, especialmente quando há questões patrimoniais envolvidas. Mantenha sempre cópias autenticadas de todos os documentos, pois o cartório ou tribunal pode reter as vias originais.

Comprovantes de bens e patrimônio do casal

A partilha de bens no divórcio requer documentação detalhada de todo o patrimônio adquirido durante o casamento. Para imóveis, você deve apresentar escrituras, certidões de matrícula atualizadas do cartório de registro de imóveis e comprovantes de IPTU dos últimos cinco anos.

Veículos necessitam do documento de propriedade (CRLV), certificado de registro e licenciamento, além de avaliação atualizada se solicitada. Para contas bancárias, extratos dos últimos 12 meses são fundamentais, incluindo poupanças, contas correntes e investimentos.

Tipo de Bem	Documentos Necessários	Observações
Imóveis	Escritura, matrícula, IPTU	Avaliação pode ser necessária
Veículos	CRLV, documento de propriedade	Verificar financiamentos
Contas bancárias	Extratos de 12 meses	Incluir todas as instituições
Investimentos	Extratos, certificados	Fundos, ações, títulos

Empresas exigem contratos sociais, balanços contábeis e declarações de imposto de renda. Dívidas também devem ser comprovadas com contratos de financiamento, cartões de crédito e empréstimos.

Certidões e registros relacionados aos filhos

Quando há filhos menores envolvidos, a documentação se torna mais complexa para garantir que os direitos no divórcio das crianças sejam preservados. As certidões de nascimento dos filhos são obrigatórias, preferencialmente em vias atualizadas.

Para questões de guarda dos filhos, você precisa comprovar renda através de declarações de imposto de renda, contracheques dos últimos três meses e comprovantes de benefícios sociais. Atestados médicos e psicológicos podem ser solicitados para avaliar o bem-estar das crianças.

Histórico escolar e comprovantes de matrícula demonstram estabilidade educacional. Se houver pensão alimentícia já estabelecida, apresente os comprovantes de pagamento. Casos de violência doméstica ou outras questões sensíveis requerem boletins de ocorrência e laudos especializados.

Procuração e documentos específicos por tipo de divórcio

O tipo de divórcio escolhido determina documentos adicionais específicos. No divórcio consensual, uma procuração pode permitir que apenas um cônjuge compareça ao cartório, agilizando o processo. Esta procuração deve ter poderes específicos para como se divorciar e ser reconhecida em cartório.

Para divórcio litigioso, cada parte precisa constituir advogado próprio, exigindo procurações ad judicia separadas. Petições iniciais, contestações e documentos processuais seguem o rito judicial específico.

Quando há acordo de partilha de bens, o documento deve ser detalhado e assinado por ambas as partes na presença de testemunhas. Acordos sobre guarda e visitação também necessitam formalização específica.

Em divórcios internacionais ou quando um cônjuge reside no exterior, documentos consulares e traduções juramentadas são obrigatórias. Certidões devem ser apostiladas conforme convenções internacionais.

A escolha entre cartório e judicial também influencia na documentação: cartórios têm requisitos mais simplificados para casos consensuais sem filhos menores ou incapazes.

Conheça Seus Direitos Sobre Bens e Patrimônio

Divisão de bens conforme regime de casamento

O regime de casamento escolhido no momento da união define como os bens serão divididos durante o processo de divórcio. No Brasil, existem quatro regimes principais que determinam seus direitos no divórcio.

Na comunhão parcial de bens (regime padrão), todos os bens adquiridos após o casamento são divididos meio a meio, exceto heranças, doações e bens anteriores ao matrimônio. Já na comunhão universal, praticamente tudo é compartilhado, incluindo bens anteriores ao casamento.

O regime de separação total mantém os patrimônios completamente separados – cada cônjuge fica com seus próprios bens. A participação final nos aquestos funciona como separação durante o casamento, mas com divisão dos bens adquiridos em conjunto no momento do divórcio.

Regime	Bens Divididos	Bens Particulares
Comunhão Parcial	Adquiridos após casamento	Anteriores, heranças, doações
Comunhão Universal	Todos os bens	Apenas alguns casos específicos
Separação Total	Nenhum	Todos os bens
Participação Final	Aquestos em comum	Patrimônios individuais

Direitos sobre imóveis e investimentos

Imóveis representam a maior parte dos conflitos na partilha de bens no divórcio. Se o imóvel foi comprado durante o casamento em regime de comunhão parcial, ambos têm direito à metade do valor, independente de quem pagou as prestações.

Quando existe financiamento em andamento, o casal deve decidir quem continuará pagando e ficará com o imóvel, ou se venderão para dividir o dinheiro. Investimentos como aplicações, ações e fundos seguem a mesma regra dos imóveis – são divididos conforme o regime de casamento.

Contas correntes e poupanças conjuntas são automaticamente divididas. Já investimentos em nome de apenas um cônjuge podem gerar discussões, especialmente se foram feitos com dinheiro do casal durante o casamento.

Partilha de dívidas e obrigações financeiras

As dívidas contraídas durante o casamento também fazem parte da divisão patrimonial. Financiamentos de casa, carro, cartão de crédito e empréstimos feitos em benefício da família são responsabilidade de ambos os cônjuges.

Dívidas anteriores ao casamento permanecem com quem as contraiu, exceto no regime de comunhão universal. Empréstimos feitos por apenas um cônjuge para benefício próprio (sem conhecimento do outro) podem ser considerados dívidas particulares.

Principais dívidas compartilhadas:

• Financiamento imobiliário
• Prestações de veículos
• Cartões de crédito para despesas familiares
• Empréstimos para reformas ou investimentos conjuntos

Proteção de bens particulares e heranças

Alguns bens ficam protegidos da divisão, mesmo em casamentos com comunhão de bens. Heranças recebidas por qualquer um dos cônjuges permanecem como propriedade individual, assim como doações recebidas especificamente por uma pessoa.

Bens adquiridos antes do casamento também são protegidos na maioria dos regimes. Objetos pessoais, roupas, livros e instrumentos de trabalho não entram na partilha.

O segredo é manter documentação adequada que comprove a origem particular desses bens. Recibos, certidões de herança e contratos de doação são fundamentais para evitar disputas durante o divórcio.

Empresas abertas antes do casamento mantêm-se como bens particulares, mas o crescimento patrimonial durante o casamento pode ser dividido, dependendo do regime adotado pelo casal.

💬 Está com dúvidas sobre partilha ou pensão?
Cada caso é diferente, e uma orientação correta evita prejuízos ou acordos injustos.

👉 Fale com um Advogado Especialista em Direito de Família para analisar sua situação.

Para advogados: faça parte da nossa Rede de Parceiros e receba leads qualificados de pessoas buscando orientação jurídica

Saiba Como Funciona a Pensão Alimentícia

Critérios para definição do valor da pensão

O valor da pensão alimentícia no processo de divórcio não segue uma fórmula mágica – cada caso é único e analisado de forma individual pelo juiz. O cálculo leva em conta principalmente dois fatores: a necessidade de quem vai receber e a capacidade financeira de quem vai pagar.

Para determinar as necessidades, o tribunal considera gastos com moradia, alimentação, saúde, educação, transporte e lazer. Se existem filhos envolvidos, as despesas incluem escola particular, plano de saúde, atividades extracurriculares e tudo que garante o mesmo padrão de vida que a criança tinha antes da separação.

Do lado de quem paga, a análise inclui salário, renda extra, bens que geram renda e outras obrigações financeiras. O juiz também verifica se a pessoa tem outros filhos ou dependentes para sustentar.

Fatores que influenciam o cálculo:

• Idade e saúde de quem receberá a pensão
• Tempo de casamento
• Padrão de vida durante o relacionamento
• Capacidade de trabalho de ambas as partes
• Existência de filhos menores ou com necessidades especiais

Direitos e deveres de quem paga e recebe

Quem recebe pensão alimentícia tem o direito de usar o valor exclusivamente para as necessidades básicas estabelecidas na decisão judicial. Não pode gastar com supérfluos ou investir o dinheiro para outros fins. Se a pensão é para os filhos, o responsável deve prestar contas de como o dinheiro está sendo usado quando solicitado.

O beneficiário também tem a obrigação de informar mudanças significativas na situação financeira, como conseguir um emprego melhor ou receber herança. Esconder essas informações pode levar à redução ou até extinção da pensão.

Para quem paga, o principal dever é fazer o pagamento pontualmente na data acordada. Atrasos geram juros e multa, além da possibilidade de prisão civil em casos extremos. O pagador também tem direito de solicitar revisão da pensão quando sua situação financeira piora significativamente.

Direitos de quem paga:

• Pedir redução em caso de diminuição da renda
• Solicitar extinção quando não há mais necessidade
• Exigir prestação de contas do uso da pensão

Deveres de quem recebe:

• Usar o valor apenas para necessidades estabelecidas
• Informar mudanças na situação financeira
• Permitir fiscalização do uso da pensão quando solicitado

Possibilidade de revisão e extinção da pensão

A pensão alimentícia não é para sempre – ela pode ser revista ou extinta quando as circunstâncias mudam. A revisão acontece quando há alteração significativa na situação financeira de qualquer uma das partes ou nas necessidades de quem recebe.

Para pedir revisão, você precisa comprovar a mudança através de documentos como declaração de imposto de renda, extratos bancários, carteira de trabalho ou atestados médicos. O pedido deve ser feito através de advogado, já que é necessário entrar com ação judicial específica.

A extinção da pensão ocorre em situações como:

• Morte de qualquer uma das partes
• Casamento ou união estável de quem recebe
• Independência financeira do beneficiário
• Filhos que completam 18 anos (salvo se estiverem estudando)
• Conduta inadequada de quem recebe

Quando pedir revisão:

• Perda de emprego ou redução salarial
• Promoção ou aumento significativo de renda
• Mudança nas necessidades dos filhos
• Surgimento de doença que gere gastos extras
• Nascimento de outros filhos

O processo de revisão ou extinção geralmente demora entre 6 meses e 1 ano, dependendo da complexidade do caso e da comarca onde tramita. Durante esse período, a pensão continua sendo paga normalmente até que saia a decisão judicial definitiva.

Entenda a Guarda dos Filhos e Visitas

Tipos de guarda: compartilhada, unilateral e alternada

Quando chega o momento de falar sobre a guarda dos filhos no processo de divórcio, muita gente ainda se confunde sobre as opções disponíveis e como elas funcionam na prática. Olha só como cada tipo de guarda funciona:

Tipo de Guarda	O que é	Quando costuma ser aplicada
Compartilhada	Ambos os pais dividem as responsabilidades, direitos e deveres, mesmo que a criança more com um deles. Decisões importantes são sempre tomadas em conjunto.	É a regra geral hoje no Brasil e a mais recomendada por proteger o convívio com ambos os pais.
Unilateral	Um dos pais fica responsável pelas decisões e pelo dia a dia da criança, enquanto o outro tem direito à convivência (visitas).	Geralmente acontece quando um dos pais não tem condições de exercer a guarda ou se afasta da criança.
Alternada	A criança mora períodos iguais ou semelhantes com cada um dos pais, trocando de residência conforme combinado.	É rara no Brasil porque pode trazer instabilidade para a rotina da criança. Usada apenas quando todos concordam e moram perto.

A escolha do tipo de guarda influencia diretamente na vida dos filhos e é um dos pontos mais importantes do processo de divórcio.

Como definir o melhor interesse da criança

No divórcio, tudo gira em torno do bem-estar da criança. O famoso “melhor interesse” é sempre prioridade. Para isso, são levados em conta fatores como:

• A relação da criança com cada genitor;
• O ambiente familiar e estabilidade emocional;
• A rotina escolar e social;
• A vontade da criança (dependendo da idade e maturidade);
• Proximidade da residência dos pais após o divórcio.

O juiz analisa tudo isso e, quando os pais entram em consenso, essa definição costuma ser mais tranquila. Por isso, o diálogo durante o processo faz toda a diferença para garantir que a criança não sofra ainda mais.

Direitos de visitação do genitor não guardião

O pai ou mãe que não tem a guarda dos filhos ainda mantém o direito fundamental de convivência. Esse direito de visitas precisa respeitar os horários e necessidades da criança, ajudando a manter o vínculo afetivo. Normalmente, os acordos preveem:

• Dias e horários regulares de visita;
• Alternância de finais de semana;
• Feriados, datas comemorativas e férias escolares divididos de forma equilibrada;
• Facilidade para contato virtual, como chamadas de vídeo ou ligações.

Quando a guarda é compartilhada, o tempo de convívio pode ser ainda mais flexível. O importante é garantir que a criança conviva com ambos, sem gerar conflitos desgastantes entre os pais.

Mudança de domicílio e viagens com os filhos

Se um dos pais quiser mudar de cidade ou até mesmo viajar com a criança, é preciso considerar alguns detalhes importantes do processo de divórcio:

• Mudanças de domicílio: Para morar em outra cidade ou estado, geralmente é obrigatória a autorização do outro genitor ou do juiz, principalmente se isso impactar o convívio com o outro pai ou mãe.
• Viagens nacionais: Pequenas viagens dentro do Brasil costumam ser permitidas, desde que avisadas previamente e dentro do período acordado.
• Viagens internacionais: Sempre exigem autorização expressa do outro genitor e, em muitos casos, também da justiça. Serve tanto para lazer quanto para mudanças definitivas.

O objetivo principal é que essas decisões nunca prejudiquem o contato da criança com os pais ou coloquem em risco o seu bem-estar. Na dúvida, sempre busque respaldo jurídico e coloque como prioridade os direitos da criança durante o divórcio.

Conheça os Custos e Prazos do Processo

Taxas judiciais e honorários advocatícios

O custo do divórcio varia significativamente dependendo do tipo escolhido e da complexidade do caso. As taxas judiciais incluem custas processuais que ficam entre R$ 200 a R$ 800, dependendo do estado. Os honorários advocatícios representam a maior parte dos gastos, variando de R$ 2.000 a R$ 15.000 ou mais em casos complexos.

No divórcio consensual extrajudicial, os custos são menores: cerca de R$ 1.500 a R$ 3.000, incluindo honorários do advogado e taxas cartoriais. Já o divórcio litigioso pode custar entre R$ 8.000 a R$ 30.000, especialmente quando envolve partilha de bens no divórcio complexa ou disputas sobre guarda dos filhos.

Tipo de Divórcio	Custo Médio	Principais Componentes
Consensual Extrajudicial	R$ 1.500 – R$ 3.000	Honorários + taxas cartoriais
Consensual Judicial	R$ 3.000 – R$ 8.000	Honorários + custas processuais
Litigioso	R$ 8.000 – R$ 30.000+	Honorários + custas + perícias

Possibilidade de gratuidade da justiça

Quem não consegue arcar com os custos do divórcio pode solicitar assistência judiciária gratuita. Para ter direito, é necessário comprovar renda familiar mensal de até três salários mínimos ou demonstrar que o pagamento das despesas comprometerá o sustento da família.

A gratuidade cobre:

• Custas processuais
• Honorários de perito
• Taxas de publicação
• Honorários do advogado dativo (quando necessário)

Para solicitar, basta apresentar a declaração de hipossuficiência junto com comprovantes de renda. A Defensoria Pública também oferece assistência gratuita completa para quem se enquadra nos critérios socioeconômicos.

Tempo médio de duração por tipo de divórcio

O prazo do processo de divórcio depende diretamente do tipo escolhido e da existência de conflitos. O divórcio consensual extrajudicial é o mais rápido, sendo concluído em 30 a 60 dias. Quando há acordo entre as partes mas optam pela via judicial, o prazo fica entre 4 a 8 meses.

O divórcio litigioso demora significativamente mais: entre 1 a 3 anos, podendo se estender quando há disputas complexas sobre pensão alimentícia ou bens de alto valor. Casos com violência doméstica ou alienação parental podem durar ainda mais.

Como acelerar o processo legalmente

Para agilizar o processo de divórcio, algumas estratégias são fundamentais. Primeiro, organize toda a documentação necessária antes de iniciar: certidões, comprovantes de renda, inventário de bens e acordos prévios sobre filhos.

Busque o diálogo sempre que possível. O divórcio consensual é infinitamente mais rápido que o litigioso. Mesmo havendo divergências iniciais, a mediação familiar pode resolver conflitos e transformar um processo contencioso em consensual.

Considere a via extrajudicial quando não há filhos menores ou incapazes, e existe acordo sobre todos os pontos. Este caminho elimina a morosidade do Judiciário. Mantenha comunicação constante com seu advogado e responda rapidamente às solicitações de documentos ou informações.

Evite criar novos conflitos durante o processo e seja flexível em negociações sobre pontos secundários, focando no que realmente importa para seu futuro.

Conclusão

O divórcio pode parecer um processo complicado, mas agora você já sabe que existem diferentes tipos para escolher, conhece os documentos que precisa reunir e entende seus direitos sobre bens e patrimônio. Também descobriu como funciona a pensão alimentícia, as regras de guarda dos filhos e os custos envolvidos no processo todo.

O mais importante é lembrar que você não precisa enfrentar essa situação sozinho. Consulte um advogado especializado em Direito de Família para te orientar melhor e garantir que seus direitos sejam respeitados.

🔎 Precisa de orientação no seu processo de divórcio?
Tomar decisões sem acompanhamento pode gerar prejuízos na partilha, guarda e pensão. Um especialista garante que seus direitos sejam protegidos.

👉 Fale agora com um Advogado Especialista em Direito de Família

Você é advogado(a) de família?
👉 Entre para nossa Rede de Parceiros e receba leads qualificados de pessoas buscando orientação profissional.